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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÃO PAULO

Objetivo

Proporcionar amplo conhecimento, aos profissionais que atuam como gestores e fiscais de contratos, das normas que regem os contratos administrativos de serviços continuados.

 

Objetivos específicos:

 

  • Conhecer as novidades e repercussões das alterações das INs nºs 06/13 e 03/14 na IN nº 02/08 nos procedimentos e documentos da fiscalização dos contratos de terceirização;
  • Conhecer as principais providências, os cuidados e os documentos a serem exigidos para a fiscalização eficiente dos contratos de terceirização de serviços, incluindo a criação e a gestão da conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas, de acordo com as recentes alterações;
  • Conhecer os principais riscos trabalhistas da Administração Pública e os documentos e as cautelas para preveni-los, bem como as mudanças da IN nº 06/13 na gestão desses riscos;
  • Conhecer os principais entendimentos do TCU e da jurisprudência trabalhista que impactam na fiscalização dos contratos de terceirização;

 

A Quem se Destina

 

Profissionais que atuam como gestores e fiscais de contratos, área de compras, pregoeiros, supervisores, áreas financeiras e demais áreas envolvidas de forma direta ou indireta com o a gestão e fiscalização de contratos na administração pública.

 

Conteúdo Programático

 

1 - Responsabilidade Subsidiária Trabalhista na Administração Pública;

2 - Planejamento do contrato;

3 - Fiscalização do contrato;

4 - Prorrogação do prazo de vigência - Revisão, repactuação e reajuste;

5 - Alterações da IN nº 06/13 e prevenção da responsabilidade subsidiária;

6 - Posicionamento da Administração X Visão da Justiça do Trabalho;

7 - Documentos obrigatórios para apresentação no momento da contratação;

8 - Guia de Fiscalização previsto na IN 006/13 para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra;

9 - Práticas de Fiscalização de contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva;

10 - Criação da conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas -– Determinações e modelos da IN nº 03/14;

 

  • Local: Av. Paulista, 807 - Bela Vista - SP
  • Data de Inicio: 04/09/2017
  • Data de Término: 04/09/2017
  • Horário de Início: 09:00
  • Horário de Término: 18:00
  • Investimento: R$ 550,00
  • Duração: 08 horas

Incluso: Material Didático, Certificado e Coffee-Break.

formas de pagamento

  • 2x de R$ 286,05
  • 3x de R$ 194,50
  • 4x de R$ 148,78
  • 5x de R$ 121,39
  • 6x de R$ 103,17
  • 7x de R$ 90,19
  • 8x de R$ 80,49
  • 9x de R$ 72,97
  • 10x de R$ 66,98
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