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SEMINÁRIO NOVA TERCEIRIZAÇÃO - IMPACTOS DA LEI 13.429/2017

Objetivo

Orientar e esclarecer como as empresas deverão se preparar para a nova terceirização prevista na Lei 13.429/2017, que modifica bruscamente as relações dos contratos de terceirização e as relações de trabalho desses contratos, diminuindo e até mesmo evitando o risco de multas trabalhistas, tendo em vista o cenário desafiador da economia.

 

Público-alvo


Profissionais de empresas contratantes e contratadas de serviços terceirizados, órgãos públicos, engenheiros, responsáveis pelas contratações, gestores e profissionais de departamentos contábil, jurídico, pessoal, recursos humanos, administrativo, financeiro e administrativo de obras, e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas.

 

 
Palestrante
 

Dr. Edson Paulo Evangelista – Advogado atuante na área trabalhista e previdenciaria, Contador com Especialização em Controladoria de Empresas. Ex-Perito-Contador Assistente credenciado pela Procuradoria do Estado de São Paulo e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – (DER/SP). Atua há mais de 20 anos nas áreas Financeira, Controladoria e Auditoria em empresas nacionais de médio e grande porte nos mais variados setores, como comércio em geral, prestação de serviços (terceirização), Telecomunicações, Construção Civil. Ex-docente no SENAC/SP em cursos livres de Aperfeiçoamento Profissional e em diversas Entidades de Classe, (SINDUSCON-SP) entre outras. Sócio da Styllus Consultoria Contábil, Auditoria e Treinamentos Ltda.

 

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO

1 - O que é a nova terceirização - aplicabilidade e inaplicabilidade;

 

 2 - Quais serviços podem ser terceirizados?

 

3 - Responsabilidades das Contratantes x Contratadas;

 

4 - Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes;

 

 5 - Novos prazos de contratação de temporários;

 

6 - Código Civil - responsabilidade subsidiária e solidária;

 

7 - Novo conceito – terceirização;

 

8 - Quem pode figurar como contratante e contratada;

 

9 - Objeto social único - compatibilidade com o serviço contratado;

 

10 - Contrato social - cláusulas contratuais;

 

11 - Qualificação técnica – demonstração;

 

12 - Registro de empresas - entidades fiscalizadoras;

 

13 - Responsabilidades na execução dos serviços;            

                         

 14 - Subcontratação – possibilidade;           

 

 15 - Ação regressiva;

 

16 - Administração pública - responsabilidades pelos encargos trabalhistas – recente julgado do STF;

 

 17 – Súmula 331 do TST – aplicabilidade;

 

18 - Encargos trabalhistas e previdenciários;

 

19 - Implicações legais, exceções, multas

 

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado através de transferência eletrônica, depósito bancário ou pagseguro(cartões de crédito , á vista ou parcelado em até 12 vezes).

 

 

**Orgão Público - Consulte seu departamento financeiro sobre a dispensa de licitação para este curso.

 

 

Qualquer dúvida entre em contato com nossa equipe de atendimento por e-mail cursos@styllusconsultoria.com.br ou fone (0xx11) 2306-5471.

 

 

* Pagamentos com boletos e cartão de crédito somente serão considerados validos após a sua confirmação de recebimento – pela respectiva operadora/instituição financeira.

 

** A Styllus – Treinamentos se reserva no direito de alterar a data, horários e mesmo cancelar e efetuar a respectiva devolução do valor, de acordo com o número mínimo de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

 
  • Local: Av. Paulista, 807 - Bela Vista - SP
  • Data de Inicio: 23/11/2017
  • Data de Término: 23/11/2017
  • Horário de Início: 09:00
  • Horário de Término: 17:00
  • Investimento: R$ 890,00
  • Duração: 8 horas

Incluso: Material Didático, Certificado e Coffee-Break.

formas de pagamento

  • 2x de R$ 462,89
  • 3x de R$ 314,73
  • 4x de R$ 240,75
  • 5x de R$ 196,43
  • 6x de R$ 166,95
  • 7x de R$ 145,95
  • 8x de R$ 130,24
  • 9x de R$ 118,08
  • 10x de R$ 108,38
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